Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza eleição neste domingo, em Chapadinha.

Será realizada no próximo domingo, dia 24, das 8h às 17h, na sede do Conselho Tutelar de Chapadinha, a eleição do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

 Deliberativo e controlador das ações públicas e privadas de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente, o CMDCA é um ógão composto, em igual número, por representantes da sociedade civil e do poder público. Concorrerão ao biênio 2012-2014, as seguintes entidades:

Sociedade Esportiva Real Brasil:

 Titular: Oséas Lopes Filho.

Suplente: Valdeane Costa Rodrigues Barros.

Paróquia Nossa Senhora das Dores:
Titular: Francisco das Chagas Lima Paiva.
Suplente: Antonio de Sousa.

Polly Confecções:
Titular: Francisco Agamenon Temistocles de Lima
Suplente: Marcos José Pereira Damasceno.

A comissão organizadora da eleição, presidida por Joselito Lopes Oliveira, é formada por Rejane Lima Rodrigues, Luzineth da Silva Aguiar,Nubia do Nascimento Barbosa.

Entre as funções concernentes ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estão:

•Fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente;
•Determinar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
•Participar da formulação das políticas básicas de interesse da criança e do adolescente;
•Analisar e aprovar projetos desenvolvidos pelos órgãos públicos municipais e entidades cadastradas;
•Visitar as entidades que desenvolvam programas de proteção à criança e ao adolescente e proceder ao registro delas no CMDCA;
•Estabelecer normas para o registro de entidades governamentais e não-governamentais que desenvolvem programas sócio-educativos e de proteção a crianças e adolescentes;
•Coordenar o processo eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares;
•Divulgar os direitos da população infanto-juvenil e os mecanismos de cumprimento destes.