quarta-feira, 27 de junho de 2012

Justiça eleitoral promove reunião com representantes de partidos políticos e pré-candidatos de Chapadinha e Mata Roma.

Por: Ações e Destaques


A 42ª zona eleitoral reuniu na tarde de ontem (26), no auditório Ministro Edson Carvalho Vidigal, no fórum do município, representantes de partidos políticos e pré-candidatos das cidades de Chapadinha e Mata Roma, no sentido de orientar e esclarecer dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados nas eleições municipais deste ano.

 
Assuntos como, prazos para as convenções partidárias, registro de candidatura, prestação de contas da campanha, informações sobre o sistema candex, atendimento aos candidatos e representantes partidários, foram alguns dos temas que nortearam a reunião da Justiça Eleitoral de Chapadinha.

Em seu pronunciamento, o juiz eleitoral, Cristiano Simas, foi enfático, em relação à transparência na condução dos trabalhos eleitorais, afirmando que as resoluções que disciplinam o pleito de 2012 são bastante claras quanto às condutas, permitidas e vedadas, pela legislação eleitoral.

Foram destacados os prazos paras as convenções partidárias, que deverão ocorrer até o dia 30 de junho; e registro de candidatura, que poderá ser feito a partir do dia primeiro, até o dia 5 de julho, no Cartório Eleitoral da 42ª Zona.

“Esses são os cinco dias mais importantes no processo eleitoral, porque é nesse período que os pré-candidatos e os chefes de coligações vão requerer as inscrições das chapas que irão concorrer ao pleito majoritário proporcional,” destacou o juiz.

A justiça eleitoral, no intuito de proporcionar aos pré-candidatos, partidos políticos e advogados, um melhor exercício do direito de registro, tomou algumas decisões de ordem administrativa, que serão seguidas à risca. A primeira delas é quanto ao horário de funcionamento do Cartório Eleitoral, ampliado, por meio de uma portaria, baixada pelo Juiz Eleitoral, Cristiano Simas, que determina o atendimento ao público, das 8h às 19h, até o dia 05 de julho.

O juiz aconselha aos representantes das coligações que preparem com bastante calma e atenção a documentação exigida pela lei eleitoral, pois será muito rígido, quanto à cobrança desses documentos, ressaltando ainda que, só serão atendidas, oito pessoas por vez, no Cartório Eleitoral.

Cristiano Simas, afirmou que não irá aceitar nenhum tipo de abuso eleitoral.

“As resoluções do Código Eleitoral e da Lei Geral das Eleições são muito claras em relação ao que é permitido e ao que é vedado neste pleito. O meu compromisso aqui, é fazer uma eleição humanizada e transparente, isso é o que interessa à justiça eleitoral, temos que ter maturidade na condução dos trabalhos eleitorais e, principalmente ter em mente uma coisa, as palavras ditas no processo eleitoral ao juiz eleitoral, que não estiverem registradas em papel, não serão aceitas.”


O gestor do processo eleitoral informou aos presentes que, não aceitará nenhuma denúncia, a não ser por escrito ou, protocolada na zona eleitoral, mencionando ainda, o papel da imprensa no acompanhamento dos trabalhos da justiça eleitoral e da postura a ser adotada pelos funcionários do Cartório Eleitoral.


 “Qualquer membro da imprensa ou blogueiro que queira participar do processo eleitoral, acompanhar de perto os atos da justiça eleitoral, esteja à vontade, desde que não assuma nenhum viés político, porque se assumir, a primeira vírgula que publicar, será excluído até do meu círculo de convivência, assim como, será inadmissível que o juiz eleitoral e membros do Cartório Eleitoral, assumam qualquer postura política, ou, utilizar-se da justiça para fazer política.”

Ainda de acordo com o juiz, a justiça eleitoral não vai assumir nenhuma postura, no sentido de censurar a imprensa, porém, serão disciplinados os excessos.

“Quando um blogueiro divulga na sua página, na internet, uma informação desrespeitosa, quando ele acusa, esta ou aquela pessoa, de cometer um crime, por exemplo, ele comete o crime de calúnia, que é atribuir a outrem, falsamente um crime. E este blogueiro, tem que entender que está cometendo um crime permanente, ou seja, enquanto estiver lá publicada, a informação falsa, ele pode ser preso em flagrante.”

Outro ponto focado pelo juiz foi quanto à reciprocidade no tratamento entre funcionários do Cartório Eleitoral e representantes partidários.

“Será inadmissível o desrespeito de pré-candidatos e representantes partidários aos funcionários do cartório eleitoral, o respeito é uma via de mão dupla, não é unilateral, vamos respeitar a justiça, assim como a justiça os respeita, pois é exigido dos nossos funcionários respeito para com os usuários.”

No tocante ao poder de polícia o juiz afirmou que possui ampla liberdade para agir.

“Se eu, por exemplo, verificar que há uma propaganda irregular, eu não preciso esperar provocação de ninguém, eu chamo a polícia e vou lá apreender, inclusive, eu não sou homem de ficar mandando intimar para tirar placa, carro que tenha adesivação acima da Lei, não viu! eu vou apreender o veículo e o matérial.”

Quanto às enquetes e pesquisas eleitorais o juiz disse o seguinte.

“Só se pode fazer pesquisa eleitoral no período permitido e, essa pesquisa ela tem um requisito de validade, quanto a essas enquetes, elas não demonstram a metodologia empregada, quer dizer, ela serve mais como elemento de enganação para tentar influenciar os eleitores.“

Conforme o juiz, um treinamento, será realizado, pessoalmente, junto aos mesários, formando turmas no município de Chapadinha e Mata Roma, com apoio institucional das prefeituras.

As explicações sobre o sistema operacional e documentação necessária para o registro de candidatura ficaram a cargo do chefe do Cartório Eleitoral da 42ª Zona, Fábio de Carvalho.

O promotor eleitoral, Douglas Nojosa, destacou em suas orientações, que o Ministério Público se insere nesse contexto, no âmbito da fiscalização.


 “O Ministério Público vai fiscalizar a partir do dia 06 de julho se os recursos estão passando pela conta corrente, tem que ser aberta, obrigatoriamente, uma conta corrente, para que todo o gasto de campanha, doações passem por essas contas. Então a justiça eleitoral vai ser muito rígida ao examinar essas prestações de contas,” destacou o promotor eleitoral.

Ao final da reunião, o Juiz Eleitoral, Cristiano Simas, compartilhou aos presentes uma importante reflexão.

“O dia das eleições tem uma importância tamanha, é nesse dia, que um dos principais princípios constitucionais, que nós demoramos centenas de anos para consolidar, que é o princípio  da igualdade, é exercido plenamente. No dia da eleição, o mais pobre e o mais rico tem o mesmo peso na urna eleitoral.”

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe um comentário: