Por: Ações e Destaques
A Justiça Eleitoral da 42º Zona reuniu na tarde de ontem (10),
representantes de meios de comunicação de Chapadinha e Mata Roma, municípios
correspondentes a sua jurisdição, para tratar de assuntos referentes à propaganda
eleitoral.
A reunião foi conduzida pelo Juíz Eleitoral, Cristiano Simas de Sousa e,
contou com o auxílio do chefe do cartório eleitoral, Fábio de Carvalho, do
promotor eleitoral, Douglas Nojosa e do Comandante da 4ª C.I. de Polícia
Militar, Major Edvaldo Mesquita.
O juiz iniciou as discussões esclarecendo importantes pontos da
resolução 23.370 do TSE, que
regulamenta a propaganda eleitoral. Na oportunidade foi divulgada, também, a
determinação do TRE, apontando que, nenhuma televisão em Chapadinha e Mata Roma
estão autorizadas a divulgarem propaganda eleitoral.
No tocante as rádios, estão homologadas pela ANATEL e, portanto, aptas a
veicular propaganda eleitoral a partir do dia 21 de agosto, a Rádio
Comunitária Fundação Maria de Jesus Pessoa (Cultura FM) e a Rádio Educadora
Vale do Munim (Mirante AM), em Chapadinha e, a única rádio comunitária do município
de Mata Roma.
Quanto aos horários de divulgação dos candidatos, o juiz informou que,
serão definidos durante uma audiência pública a ser realizada até o final deste
mês, ele estima que até o dia 12 de agosto toda a grade de programação
eleitoral, esteja acertada, através de sorteio.
“Se existe um
período permitido para que haja propaganda eleitoral na rádio, o legislador
quer dizer que, somente naquele deve ser divulgado, essa história de programa
de sindicato mandar alô pra candidato a vereador é propaganda indevida... é
propaganda indevida,” destacou o juiz.
Em relação aos blogueiros, eles estão liberados a realizarem propaganda política,
como, divulgar a foto do candidato na página, o que não pode é alugar o espaço
ao candidato. As enquetes também são permitidas, desde que o administrador da
conta deixe expresso em sua página virtual que, não representa pesquisa eleitoral
e esteja ausente de qualquer metodologia estatística, porque é voluntária.
“Quando
divulgada, deve ser informado ao público que não se trata de pesquisa eleitoral
e, sim, enquete, sem rigor científico, caso não esteja expressa essa
informação, a multa vai de R$ 53 a R$106 mil reais.”
Durante a reunião o juiz eleitoral, criticou veementemente a publicação
de um blog local, em que, segundo o entendimento do magistrado, coloca em cheque
a credibilidade do judiciário, o teor da matéria será investigado, em inquérito
policial.
Cristiano Simas enfatizou que, a 42ª zona eleitoral tem compromisso apenas com a justiça e que os trabalhos nas eleições deste ano, serão regidos pela transparência e a imparcialidade.
Cristiano Simas enfatizou que, a 42ª zona eleitoral tem compromisso apenas com a justiça e que os trabalhos nas eleições deste ano, serão regidos pela transparência e a imparcialidade.
A 42ª zona foi uma das primeiras no Maranhão a publicar os editais,
quanto às impugnações de candidaturas o juiz eleitoral informou que qualquer
pessoa pode verificar no cartório eleitoral de Chapadinha.
“já há
impugnações, qualquer pessoa que queira tomar conhecimento das impugnações o
cartório eleitoral está com as portas abertas, contudo, por se tratar de
questões de ordem privada eu não vou dá acesso aos autos, mas a sentença que
vai deferir ou indeferir os registros será publicado lá,” informou o juiz.
Até o momento, não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada na 42ª zona
eleitoral que deverá realizar outras audiências públicas para verificação das
fotos dos candidatos, carga e lacre das urnas.
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