O
prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (vulgo Neném
Mourão), publicou, na manhã de hoje (06), Decreto Nº 005/2012 que anula
o concurso Público de Buriti-MA. Em seu Decreto, o prefeito evoca a
súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), justificando que pode
anular seus próprios atos quando “elevados de vícios que os tornam
ilegais”.
A
Prefeitura de Buriti (MA) havia aberto concurso público para
preenchimento de 166 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.
Os salários variavam de R$ 622 a R$ 3.815.
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