O Ministério Público Estadual ingressou na Justiça com uma ação civil
para suspender o pagamento da 2ª parcela do reajuste da tarifa de água e
esgoto, cobrada pela Caema (Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão). A parcela está prevista para ser cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2013. A primeira foi aplicada em janeiro de 2012.
A medida é assinada pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª
Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor), em razão da qualidade
dos serviços prestados à população e pelo não cumprimento de um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ano passado pela própria Caema.
Na ação, a promotora também solicita a devolução em dobro dos valores
pagos pelos consumidores depois do reajuste das faturas de consumo e
indenização por dano moral coletivo pelas práticas abusivas cometidas
contra o consumidor, no valor de R$ 5 milhões, a ser revertido ao Fundo
Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
Apesar do aumento, segundo a promotora de justiça Lítia Cavalcanti, os
consumidores de todo o Maranhão continuaram a sofrer com a falta de
água, pagando empresas privadas de carros pipas para ter um serviço de
primeira necessidade em casa. "A população paga duas vezes para ter
água, já que o Estado tem sido omisso nesta função", declarou.
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